Por Antero Benedito da Silva, Centro da Paz, UNTL, 29 de Junho 2007A Democracia na nossa época consiste num processo eleitoral, representativo e num sistema de governação constitucional. Mas esta prática limita-se ao campo político. Precisamos de a expandir para outras dimensões da democracia, incluindo, nomeadamente, a participação em áreas económicas e políticas fora do âmbito meramente eleitoral. Também a interpretação inicialmente apresentada não corresponde ao conceito original de democracia praticado na Grécia Antiga, em Atenas, no período da Polis, cidade-nação. Pelo menos retoricamente, nesta altura democracia significa “do povo, com o povo, para o povo”. Dizemos retoricamente, porque as mulheres, os imigrantes e os escravos não tinham o direito de participação neste sistema. Segundo Michael Levin “A Democracia na Grécia era uma forma de governação pela maioria por parte da classe dos cidadãos, numa sociedade baseada num sistema de escravatura.” Vamos então esclarecer melhor alguns pontos essenciais. Primeiro ponto, o povo é a base da democracia. Quando dizemos povo queremos referir todos os cidadãos da polis, incluindo mulheres e escravos. Significa, desde o tempo da Grécia Antiga, que a democracia não incluía todos os seus elementos na participação da vida política. Segundo ponto, a Polis, cidade-nação, era, no entanto, um pequeno estado com um sistema de democracia directa.
O que é que se entende por povo no contexto actual de Timor-Leste? Timor-leste é um país rural dependente maioritariamente de uma agricultura de subsistência. Quando falamos de povo, referimo-nos, em primeiro lugar, à população rural do povo maubere que vive nas comunidades locais. Em segundo lugar, às mulheres, que constituem ainda um segmento da nossa sociedade que continua a lutar pelos seus direitos. Por exemplo, aquando da eleição dos Chefes de Suco em 2005, poucas foram as mulheres candidatas e muito menos as eleitas. Por outro lado, as mulheres são especialmente vulneráveis numa região que permite o mercado livre de circulação de produtos e de pessoas enquanto objecto de exploração por parte de companhias transnacionais em actividades ilícitas (TNCs). Em terceiro lugar, referimo-nos a uma parte dos jovens veteranos das forças armadas que viveu na clandestinidade e que se encontra hoje no meio de um processo de transformação, na sequência de um sistema democrático baseado no elitismo liberal. Acresce ainda o grupo dos estudantes, que constitui um segmento significativo da nossa população. Em quarto lugar, incluimos igualmente um pequeno segmento de população proletária ao serviço de empresas privadas nacionais, hotéis e lojas, assim como vendedores de rua, dependentes, em grande parte, de potenciais clientes ligados à elite nacional, a ONGs nacionais, bem como de inúmeras pessoas ao serviço de entidades estrangeiras diversas, entre elas as Embaixadas, a ONU e as ONGs internacionais.
A nossa outra questão é como envolver os grupos sociais acima mencionados, especialmente no que se rerere às comunidades locais, no sistema democrático em geral. Vamos verificar qual o sistema democrático mais apropriado, em especial relacionado com este sistema de eleição parlamentar para a formação do novo governo. O sistema implica que um partido obtenha uma maioria superior a 50% para poder formar governo. Acreditamos que o partido actualmente com maioria, a FRETILIN, devido aos seus antecedentes históricos, à consistência da militância da maioria dos seus membros, bem como à qualidade do seu programa de desenvolvimento e aos métodos de campanha, tenha possibilidade de ganhar mais votos e, consequentemente, obtenha o direito de iniciar a formação de um novo governo. A FRETILIN, admite, contudo, que se confronta actualmente com membros antigos como Xanana Gusmão, Xavier do Amaral, Abílio Araújo, Abelino Coelho, Fernando La Sama, Bilou-Mali, Mauhuno, Vitor da Costa, Cornélio Gama, aliás L7, e outros elementos dispersos por novos partidos políticos. Tal significa que a FRETILIN, como partido da Resistência, tenha pela frente novos desafios para obter os 51 % ou mais da votação necessários à formação de governo. Face ao exposto, a FRETILIN tem duas opções em discussão: a coligação com outros partidos políticos ou a um governo de convergência nacional, com vista a possiblitar a sua participação na formação de um novo governo. Uma outra opção será a FRETILIN enquanto partido de oposição, mas tal será analisado mais tarde.
Em primeiro lugar, a FRETILIN tem identificados alguns partidos com semelhanças em termos programáticos e visão política, designadamente o Partido República Democrática de Timor (PDRT de Maulequi), o Partido Nacionalista Timor, a Aliança Democrática (de Manuel Tilman cs), o Partido Unidade Nacional e, eventualmente, o Partido Democrático de Fernando La Sama. Isto poderá concretizar-se numa opção de coligação entre partidos políticos. Tal significa que a FRETILIN tem todas as possibilidades de formar uma coligação, caso não obtenha os referidos 51 %. Outra modalidade de coligação é a da coligação entre partidos e indivíduos. O CNRT tem mais possibilidades de concretizar este modelo de coligação. Uma lista já em circulação pela cidade confirma essa eventualidade. Então CNRT, UNDERTIM, Coligação ASDT-PSD e PR talvez venham a coligar-se dessa forma com vista à formação de um novo governo. Mas essa possibilidade é um pouco marginal, dado que o CNRT não tem militantes de base. Este partido tem apenas “floating mass,” não havendo garantia se as pessoas irão ou não votar no mesmo. Por outro lado, o CNRT é um partido novo, sem experiência executiva governamental. No entanto, o que dizemos é que, se a coligação for uma opção política, tal significa que a democracia, numa lógica de oposição, vai ser a nossa linha e cultura de política nacionais. Consequentemente, necessitamos de debater melhor sobre a cultura de democracia social, após este período eleitoral.
A outra opção será a apresentada por Abílio Araujo, ou seja, aquilo a que o mesmo chama de “Governo de Convergência Nacional.” A Convergência Nacional foi já uma estrategia política da FRETILIN, desde 1983, para alcançar o objectivo da luta de libertação nacional. A UDT foi um partido que apoiou passivamente esta política que resultou, mais tarde, na formação do CNRM e, finalmente, do CNRT. A FRETILIN implementou a governação inclusiva em 2001, um conceito de democracia na área da ciência da governação moderna. A logica da governação inclusiva consiste num esforço de complementar deficiências na democracia representativa com vista a envolver mais homens e mulheres, especialmente das comunidades locais, na governação do estado. O Dr. José Ramos Horta, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, e o Dr. Rui Maria Araújo, equanto Ministro da Saúde, foram o resultado deste modelo de Governo Inclusivo aquando da formação do governo. Claro que eram igualmente diplomatas e activistaa da Resistência Nacional.
Se a proposta de Convergência Nacional apresentada por Abílio Araújo corresponder a um verdadeiro compromisso político e não simplesmente a uma propaganda de campanha política para ganhar a atenção do público, é necessário popularizar este conceito, bem como o próprio conceito de coligação. Precisamos de uma série de debates a todos os níveis em termos de ideologia politica e de programação política, assim como de um consenso nacional sobre plataformas políticas e uma visao colectiva sobre o futuro da sociedade de Timor-Leste. Mas as elites politicas necessitam fundamentalmente de uma consistência, de um entendimento profundo e colectivo sobre um tipo de democracia que considere o povo como centro da decisão política, envolvendo activamente os segmentos da sociedade inicialmente identificados neste artigo: os camponeses, o proletariado, a juventude da resistência e os estudantes, os movimentos sociais, as mulheres e, em especial, as comunidades locais de áreas mais isoladas (por exemplo, Orsanako, entre outras). Se tal não acontecer, o imaginado governo de convergência nacional limitar-se-á a uma colecção de elites políticas, de tecnocratas e, possivelmente, de empresários nacionais, que formaram partidos políticos. Por outro lado, o Governo de Convergência Nacional não será uma alternativa à coligação política que tradicionalmente corresponde a uma prática de democracia liberal representativa, a qual possibilita a todos os cidadãos o direito de votarem, mas nem sempre o direito de poderem ser escolhidos. James Mill afirmou uma vez “que o assunto da governação é, convenientemente, um assunto dos ricos, e, como tal, estes sempre prevalecerão, sejam os meios maus ou bons”. E os povos Maubere continuarão a ser manipulados pela política.
